sexta-feira, 25 de outubro de 2013

ROUBAR COMPENSA - LEVOU O FILHO PARA ASSALTO E AINDA RECEBE 20 MIL EUROS POR DECISÃO DO TRIBUNAL




O Tribunal Criminal de Loures condenou, nesta quinta-feira, a nove anos de prisão um militar da GNR que trabalhava no posto local e que estava acusado de ter matado um jovem durante uma perseguição policial após um assalto em Santo Antão do Tojal.

Os factos remontam a 11 de Agosto de 2008, quando o jovem, de 13 anos, foi atingido a tiro pelo militar da GNR Hugo Ernano durante uma perseguição policial a uma carrinha, após um assalto a uma quinta agrícola de Santo Antão do Tojal, em Loures. Além do menor, seguiam na viatura dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre. O disparo atingiu a bagageira da carrinha, onde o menor se encontrava escondido. Os elementos da GNR encontraram munições de caçadeira e uma arma de calibre 6,35 milímetros no banco de trás da viatura usada pelos presumíveis assaltantes.

Segundo o comandante do Grupo Territorial da GNR de Loures, tenente-coronel Cardoso Pereira, revelou na altura aos órgãos de Comunicação Social, durante a perseguição foram disparados tiros para imobilizar a carrinha e um deles acertou no pneu traseiro direito da viatura, obrigando à imobilização do veículo junto à Igreja de Santo Antão do Tojal, a cerca de um quilómetro da propriedade onde começou a perseguição. Outro dos disparos entrou na viatura e atingiu um rapaz de 13 anos, conhecido por "Caniggia", filho de um dos dois alegados assaltantes, que veio a falecer depois de transportado para o Hospital de Santa Maria.

A decisão final do colectivo de juízes, expressa na sentença, não foi unânime, mas sim maioritária (a juíza presidente perdeu), sendo imputado ao militar Hugo Ernano o crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, que resultou, além da pena efectiva de prisão de nove anos, numa indemnização de 80 mil euros à família da vítima (60 mil para a mãe e 20 mil para o pai que levou o filho menor para o assalto).

Por seu turno, o pai da vítima, Sandro Lourenço foi condenado a dois anos e dez meses de prisão efectiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coacção sobre funcionários. Não foi punido pelo assalto, nem pelo facto de ter aliciado um menor – o filho – para participar no crime.

Inicialmente, o guarda da GNR tinha sido acusado de homicídio qualificado, mas durante o julgamento viu o colectivo de juízes converter a imputação para homicídio por negligência, o que resultaria numa pena mais leve, que poderia ir até cinco anos.

No entanto, parte maioritária do colectivo de juízes decidiu voltar a alterar a qualificação para dolo eventual, agravando novamente a pena do militar. A juíza presidente votou vencida e não conseguiu conter as lágrimas quando foi lida a sentença contra a qual discordava.

Durante a leitura do acórdão, a juíza relatora que assumiu a presidência do julgamento justificou a alteração da qualificação do crime com o facto de o tribunal entender que o militar da GNR “agiu com consciência dos riscos da sua acção”. O tribunal considerou que Hugo Ernano agiu de modo “inadequado e desajustado” e que revelou abuso de autoridade. O acórdão refere ainda que, durante o julgamento, o militar da GNR afirmou que “se fosse hoje voltaria a agir da mesma forma”.

Guarda abandonado
No final de sessão, o advogado do militar, Ricardo Vieira, mostrou-se “surpreendido e triste” com a sentença do Tribunal de Loures e referiu que vai recorrer da decisão. Porém, o recurso para o Supremo vai custar 9 mil euros ao militar, pai de dois filhos e que já teve de penhorar a casa para fazer face às custas judiciais, uma vez que o Comando-Geral da GNR não lhe deu qualquer apoio no processo, deixando o guarda entregue à sua sorte e sem ter ainda tomado qualquer posição sobre a pesada pena que lhe foi aplicada.

Já o advogado da família, Arrobas da Silva – causídico que foi condenado no passado dia 18 de Outubro a quatro anos e meio de prisão efectiva, depois do Tribunal do Monsanto ter dado como provados os crimes de burla qualificada e falsificação de documentos, num processo que integrava um lote de 45 arguidos acusados de vários crimes de burla, falsificação de documentos e associação criminosa -, mostrou-se “minimamente satisfeito” e admitiu que em princípio não irá recorrer da decisão.

A sessão ficou marcada pela presença na sala de alguns militares da GNR e de elementos da Associação Prática da Guarda (APG).

Em declarações aos jornalistas, Nuno Guedes, da APG, lamentou a condenação do colega, referindo que a decisão vai “desmotivar ainda mais” os militares da GNR.

“Vai ser muito complicado para o comando acalmar os profissionais e explicar esta situação. Uma das principais missões da GNR é zelar pelos bens de terceiros e era isso que o Hugo Ernano estava a fazer”, salientou.

Centenas de militares da GNR estão indignados com esta decisão e ponderam mesmo entregar as suas armas nos postos onde prestam serviço. “Se somos punidos por usar as armas em defesa dos cidadãos, o melhor é nem as termos”, desabafou ao Notícias Sem Censura um guarda do posto de Sintra da GNR, solidário com o colega do concelho de Loures.


Carlos Tomás*
*com Agência Lusa e jornal Público

27 comentários:

  1. UMA VERGONHA NACIONAL, A NOSSA JUSTIÇA NO SEU MELHOR CADA VEZ MAIS PODRE E MAIS CORRUPTA !!!!

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  2. Sr doutor juiz, vá se curar!!! Está a dar aso a que o roubo seja um negócio legal e a que os militares da Gnr fiquem no posto quando assaltarem os seus bens. Os seus e os de qualquer um dos cidadãos. Agora vejo porque os ciganos andam bem na vida. Recebem rendimento de inserção, roubam nas horas vagas e recebem indemnizações quando vão a tribunal. Vergonha do meu país é o que tenho.

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  3. Isto e a vergonha do nosso pais ....como e possivel um advogado que foi condenado e representar alguem em tribunal....como e possivel o pai nao ser condenado por roubar e por levar o filho para a morte ....estes procuradores do ministério publicos que sao pagos com o nosso dinheiro era de serem mortos todos com estas injusticas um dia vao precisar das autoridades .....e ai vao ver o que le doi ....ja mete nojo estes ciganos de merda parasitas do nosso estado a pedirem molhares de indemnização ao GNR por tudo e por nada salvaguardados pelos chulos de uns advogados corruptos e procuradores que querem viver a conta da GNR ....como e possivel que a juiza principal chore com a tremenda injustica e os outros palhacos nso se tucarem do erro cometido.....

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  4. A lei é feita para o mundo como ele deveria ser e não para o mundo como ele é. Dói, em qualquer responsável por aplicá-la, a decisão de um colectivo que limita-se ao texto, desprezando o valores maiores aplicados na ação. De certo que a perda de uma vida é lamentável, sobretudo quando esta estava ao condão de um pai bandido, mas fazer com que o braço da lei pese apenas sobre o ombro de quem ter por ofício por-se na linha de frente da defesa do homem justo é algo que deve nos motivar ainda mais a respeitá-los e solidarizarmos com eles para que outros valores não se percam. Sigam em frente, bravos combatentes, pois nós, habitantes do mundo como ele é, continuaremos a precisar de vós.

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  5. Ze Teixeira com este tipo de justiça como se pode esperar que alguma empresa invista neste pais? ate fico admirado de o milirae nao ser obrigado a pagar os arranjos da carrinha
    há alguns segundos ·

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  6. Uma autentica vergonha. Com decisões destas qual e o militar que quer desempenhar bem aquele que deveria ser o seu papel. Óbvio que a criança não teve a culpa e acabou por morrer mas assim com decisões destas ainda estamos sujeitos a uma onda de assaltos com os filhos pois e compensatório!!!

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  7. P.TA Q PARIU OS CIGANOS ,POLITICOS E JUIZES Q DEFENDEM QUEM ROUBA E MATA E CONDENAM QUEM DEFENDE E NOS PROTEGE.DEUS QUEIRA Q OS FILHOS DA P.TA Q CONDENARAM O MILITAR MORRAM NAS MÃOS DE CIGANOS...OU OUTROS PÁRIAS DA SOCIEDADE

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  8. Acho que se devia fazer uma petição e angariação de fundos para ajudar este guarda!

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    1. Concordo eu a linho, este militar precisa da nossa ajuda
      Por mim devíamos fazer um protesto para apoiar este militar

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    2. Como é possivel todos nos estamos contra a decisão do juiz, será que ele vive neste mundo e serve para nos andar a julgar, o povo é que lhe paga os estudos o ordenado e depois favorece quem anda a roubar e ainda pune que trabalha e zela pela nossa segurança, temos mesmo de ponderar se estes juizes tem legitimidade de fazer tal coisa....

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    3. Este país está tomado de assalto por incompetência a todos os níveis.
      Se houver petição eu alinho...

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  9. qualquer dia somos preso por não ser roubado

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  10. Segue aqui uma petição para a absolvição do Agente Hugo Ernano!
    Obrigada!

    http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=P2013N71119

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  11. Vamos ter de pagar a justiça para ser roubados---E bom que pensem melhor e soltem o AGENTE HUGO

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  12. Vivemos num país de MERDAS MERDAS E MERDAS mais nada.

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  13. na noticia refere-se assalto . a quê ?
    ainda não percebi o que eles roubaram ,,, melôes ?
    Apartir de agora vai cada vez mais ser uma realidade por razões de subrevivência ,
    mas a " honestidade de cada um ! só se pôe á prova em casos extremos uns vão mendigar, prostituir-se e outros talvez a maioria partem para o ROUBO.
    mas sim , tribunais pra quê ? ... acho que um dia talvez , a opinião publica mude , quando um filho de alguém que espero não seja meu , de um Juiz ou politico . for vitima de carjaking e for dentro do carro quando o assantante não parar numa operação stop e a Policia o perseguir sem saber que se trata de carjaking e o perseguir...aos tiros pela via publica ... quando isso acontecer , ainda concordam com este tipo de actuação ?
    e que por uns melões se tira a vida a alguém ?
    enquanto nos roubam milhões e nada acontece

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    1. Desculpe, mas em 2008 ainda não se ouvia falar em crise como nos dias de hoje, e uma coisa que desde cedo me ensinaram foi que roubar, dinheiro ou fruta é sempre roubo. Se têm fome peçam! Há muito tempo que existem em Portugal instituições que apoiam os que delas necessitam, e se a quinta fosse sua também não iria gostar que lhe roubassem o fruto do seu suor. Se podem acampar onde bem entendem também podem pegar numa enxada e plantar algo para comerem.
      Além disso, se eu for trabalhar e deixar os meus filhos em casa, e algo lhes acontecer, eu vou presa e eles são-me retirados.
      Eles levam os filhos para os assaltos, escondem-nos na traseira das carrinhas donde não podem ser vistos e ainda levam indemnização! Boa... :(
      Como podemos nós condenar os ladrões que nos roubam milhões, se estamos a dar penas leves a quem rouba, e penas pesadas a quem os persegue e prende?

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    2. Desculpe, se têm fome (o que não me parece) trabalhem se filhos da Puta não são mais do eu e muitos milhões de portugueses!

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  14. Vou passar a roubar para ter assim indemnização, que vergonha, sim tenho vergonha de dizer no estrangeiro que sou português, porque a nossa democracia de Alguidar Debaixo, é uma vergonha e assim o país que era bem visto está numa mer... com justiça deste calibre e os governos só se aproveitam do povo para roubar o mais pequeno e engordam os grandes e políticos, Banqueiros etc...
    Nunca foi para manifestações ou Greves para esse e outro como este estou pronto, porque é a VERGONHA NACIONAL...
    OS GRANDES PODEM ROUBAR MILHÕES, MATAR NO ESTRANGEIRO PARA SE APODERAREM DE FORTUNAS E O ZÉ POVINHO ESTÁ A PAGAR!!!!

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  15. realmente é inacreditavel! O cigano rouba, esconde o filho e leva-o ao assalto sejam meloes ou milhoes, é roubo. Para quem rouba melões pode ter uma pene mais pequena, mas afinal de contas quem é mais punido é o militar da GNR. De certeza que o pai e a mãe do cigano vivem com um subsidio que nos todos lhes damos. Porque o Governo não dá nada, engana rouba.

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  16. É claro que roubar compensa. Porque é que o passos coelho está no governo? xD

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  17. É por estas e por outras que cada vez mais temos medo de sair, medo de ter alguma coisa melhor porque se nao for os nossos incompetentes governantes ou os Srs da troika, a nos ir ao bolso são os que se dedicam à delinquência e roubo, pois além de de estarem protegidos pela nossa "justiça" vão passar a salvaguardos pois a política, com estes exemplos faz vista grossa, pois eu faria o mesmo. Apesar de se lamentar a morte de um ser humano a vida deste agente esta acabada profissionalmente, financeiramente e que sabe se não familia, tudo por estar a fazer o seu dever e o seu trabalho.
    Vamos ajudar este homem vamos fazer deste caso um exemplo contem comigo.

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  18. Se fosse militar da GNR ou PSP a partir de hoje fazia as rondas desarmado, assim como assim não se pode utilizar... e quando visse alguém a roubar virava as costas, como se costuma dizer "não é meu nem do meu pai" Uma vergonha esta justiça!!!

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    1. O problema é que se formos para a Rua desarmados, somos punidos pela instituição por não andar com a arma obrigatória para o serviço. Mas uma coisa é a arma, outra coisa são as munições. Podemos deixar as munições de lado e sair com a arma só para o inglês ver.

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  19. O paizinho coitadinho lá teve direito a uma indemnização por ter levado o filho a passear... é uma vergonha. Querem punir o agente? Outro tipo de pena. Não façam deste país e sistema judicial uma anedota. Isto devia ir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Se a Etarra conseguiu algo e essa sim tinha culpa flagrante então porque não tentar por este agente?

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